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 Resolução Contran 782 | retirada de débitos


Rio de Janeiro, 3 de Agosto de 2020.

 

Gostaríamos de dividir com você algumas informações recentes importantes sobre o PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO de bens arrematados em leilões da SEOP-RJ/ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Conforme cronogramas divulgados, editais, termos e condições publicados e homologados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (disponíveis no link abaixo), a SOMOBI organiza os leilões, divulga os lotes, promove a conexão entre comitente e arrematante (venda/faturamento), gera a documentação (nota de venda em leilão e auto de leilão) e envia para o pátio-parceiro. Após a assinatura do auto de leilão pelo leiloeiro, o pátio-parceiro, por sua vez, encaminha a documentação para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e para os pátios em que são feitas as retiradas, para que tanto a nota quanto o auto assinado também sejam entregues ao arrematante.

LINK EDITAIS SOMOBI: http://www.rio.rj.gov.br/web/seop/exibeconteudo?id=6728459

A RETIRADA DE DÉBITOS ANTERIORES à data da arrematação é de RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, o DETRAN-RJ, resultado do processo de Comunicação de Venda, a partir da documentação (nota de venda em leilão e auto de leilão) recebida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (comitente público). 

O motivo da LENTIDÃO DO PROCESSO DE RETIRADA DE DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO dos bens, deve-se, segundo o DETRAN-RJ, a (re)direcionamentos internos orientados pela Resolução CONTRAN 782, de 18 de junho de 2020

Resumo da Resolução e link disponíveis abaixo.

Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.


LINK RESOLUÇÃO CONTRAN: https://antigo.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7822020.pdf

Em resumo, ainda segundo o órgão, "enquanto a resolução citada estiver vigente, não será possível a desvinculação automática de autos de infração. No entanto, assim que for retomada a rotina automática de multas, os autos serão prontamente desvinculados pelo sistema." 

Infelizmente, o DETRAN-RJ não estimou o prazo de retomada da rotina automática de multas e solicita que o arrematante continue aguardando.

Caso já tenha arrematado ou venha a arrematar algum lote na SOMOBI, CONFIRA a efetivação da comunicação do bem arrematado no link abaixo. Se não houver a sinalização "EXISTE COMUNICAÇÃO DE VENDA/ LEILÃO VEÍCULO", envie um e-mail para o endereço a seguir com o LEILÃO e LOTE, que solicitaremos a checagem junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: bianca.moura@somobi.com.br

LINK COMUNICAÇÃO DE VENDA: http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=16&tipo=crlv

 

Abraços,

EQUIPE SOMOBI


 


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